É preciso ter uma idade determinada para que se cometa um crime? É possível presumir que só a partir de certa idade é que se tem consciência para cometer crime? São tantos os questionamentos que giram em torno da diminuição da maioridade penal que o assunto é tido como polêmico.
Qualquer fumante sabe que aquilo não faz bem à sua saúde e tenho certeza que todos sabem que atos trazem conseqüências, sejam lá quais forem. Nos vemos diante de casos chocantes feitos por menores que provavelmente ficarão impunes e poderão cometê-los novamente no futuro. A sensação de impunidade e ausência de responsabilização dos adolescentes infratores pode ser contestada pela existência de previsão legal de punição. No Brasil, dos 12 aos 18 anos o jovem é responsabilizado por seus atos, através de medidas educativas, mas que também apresentam um conteúdo corretivo ou punitivo.
O sistema penal brasileiro é falho e os locais onde serviria para ressocializar, os presídios, se tornam uma escola do crime. Ao pensar em diminuir a maioridade penal temos que analisar aspectos como esse e muitos outros. Os presídios não comportam a quantidade de detentos e as condições são precárias. Não é tão simples assim e na minha visão não adiantaria reduzir a maioridade penal, uma vez que isso por si só não resolveria um problema que de fato existe no nosso país.
Há de se comparar que aos 16 anos se pode votar. Mas há também uma observação a se fazer, a de que o voto nessa faixa etária não é obrigatório, e sim facultativo. Entre os 16 e os 18 vota se realmente quiser. Para reforçar, no Brasil, só se é reconhecidamente competente para dirigir a partir dos 18 anos. Diferente de muitos países do exterior. Pensemos bem, vemos muitos maiores de idade fazendo besteiras, imaginem adolescentes de 16 ou 17 anos que nem sempre terão noção que além de dirigir por nós, temos que dirigir pelos outros.
Posso estar errada, mas em vez de ficarmos pensando que diminuir a idade penal irá resolver um grave problema social, podemos pensar em muitas outras medidas educativas. Dentro de escolas, dentro das famílias e na sociedade em si. Dar assistência a esses jovens infratores e tratá-los com atenção. Dar educação, respeitar e garantir oportunidades. Sou definitivamente contra a diminuição da maioridade penal, pois a possibilidade de piorar o que já está ruim é muito grande.
